Indicação nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando Ilustríssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Ronivon Maciel, por meio do Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, que o Município realize estudo de viabilidade técnica e operacional visando, posteriormente, a implantação de linha de transporte coletivo urbano com no mínimo duas viagens diárias para atendimento dos bairros Flor do Cerrado, Canto Grande, Moía e Jardim Bougainville, situados no Distrito de Luzimangues, considerando que são localidades mais afastadas do centro comercial e atualmente carecem de atendimento regular de transporte público.
Indexação
Observação