Indicação nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Exmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional - TO, solicitando do mesmo para que se cumpra e faça a devida fiscalização Lei Estadual n° 4.133/2023, e também faça a devida fiscalização, sendo certo que esta lei versa sobre a proibição, queima e soltura de fogos de artifíciop de estampido e qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o estado. A medida é válida para ambientes fechados e abertos, tanto em áreas públicas quanto privadas no Estado do Tocantins. Em caráter de urgência.
Indexação
Observação