Indicação nº 254 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
254
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel a criação de um projeto de lei para isentar as famílias/pessoas que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) que recebe até 02 (dois) salários mínimos e que tenha um único imóvel na cidade de Porto Nacional – TO, tendo em vista, a sobrecarga financeira que as famílias possuem com os cuidados especiais e tratamentos de saúde.
Indexação
Observação