Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada