Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
v “Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada