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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 26 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo

Ano

2024

Número

26

Data de Apresentação

14/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ronivon Maciel Gama:84684240134 (Assinado em: 30 de Setembro de 2024 às 21:22 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
    LOA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI