Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o cargo de agente de contratação, Assessor Técnico de Compras e Licitações e Assessor Jurídico – Comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021” e dá outras providências”.
Indexação
Observação