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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 12 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo

Ano

2024

Número

12

Data de Apresentação

01/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera os Níveis e Referências das Tabelas Financeiras de Vencimentos da Lei n° 2.045 de 09 de Abril de 2012 e adota outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI