Indicação nº 130 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
130
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando o Refis para o ano de 2024, tendo em vista o momento da necessidade desse incremento na receita, dando oportunidade dos contribuinte regularizar seus débitos. Em caráter de urgência Urgentíssimo.
Indexação
Observação