Indicação nº 509 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
509
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando-lhe a criação de um projeto arquitetônico social para disponibilidade as pessoas de baixa renda do Distrito de Luzimangues, espeitando a metragem quadrada regulada por esta administração. Bem como a criação de uma taxa especial do alvará de construção.
Indexação
Observação