Indicação nº 454 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
454
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando-lhe a alteração no estatuto do Servidor, o pagamento de gratificação pela a prestação de serviço extraordinário. Entretanto, é omissa quanto ao pagamento do serviço extraordinários exercido aos domingos, feriados e ponto facultativo, concedo a de 100% (cem por cento), sendo assim esta consonância com a constituição federal e a consolidação das Leis do trabalho.
Indexação
Observação