Indicação nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando Cumprimento da Lei 14.254/21, onde obriga a assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem, como dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), sobre pena de denúncia aos órgãos competentes para averiguação de possível improbidade administrativa.
Indexação
Observação