Requerimento nº 76 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

76

Data de Apresentação

11/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que após a Justificativa de recusa do secretário de cultura Fernando Windlin, na prestação de informações solicitadas no requerimento nº68 e oficio n° 66 requer que seja instaurado procedimento para apuração do crime de responsabilidade nos moldes do art. 22 pág.1°da Lei Orgânica.
    Requer ainda que o Sr. Prefeito Municipal Ronivon Maciel, preste a referida informações acerca do pedido no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de incorrer no mesmo crime de responsabilidade. Em caráter de Urgência, Urgentíssima.

    Indexação

    Observação