Requerimento nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito que seja implantado nesta municipalidade o Conselho Municipal de Transito e que o Poder Executivo proceda com estudos de impacto orçamentário com vistas a promover a inclusão na Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023, subsidio Financeiro e Fiscal ao contrato concessionário 2136/16 que trata da Concessão dos Serviços Públicos do Transporte Coletivo no Distrito de Luzimangues, em caráter de urgência urgentíssima.
Indexação
Observação