Requerimento nº 192 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

192

Data de Apresentação

17/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Prefeito que venha solicitar aos Deputados Estadual representante de Porto Nacional juntamente ao Governo do Estado para que volte a vigorar a Lei que proíbe a suspensão de fornecimento de energia e água tratada por falta de pagamento, neste período critico de pandemia e, posteriormente, quando cessar esta crise, que seja possível o parcelamento das contas acumuladas em até 20 vezes.

    Indexação

    Observação