Indicação nº 140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
140
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa que solicite ATR que busque convênios de cooperação técnica entre esta agência e o município, integrante do contrato de prestação regionalizada com base na Lei estadual 1017/1998, que integram o contrato de concessão dos serviços públicos de agua e esgoto, por ora concedidos a BRK, para que a cidade tenha autonomia administrativa para realizar os serviços de fiscalização em sua municipalidade, em caráter de urgência urgentíssima.
Indexação
Observação