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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 418, de 30 de novembro de 1961
Ementa: Fica transferida para os domingos a feira livre. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 415, de 30 de novembro de 1961
Ementa: Determina a construção de cisternas e serviços de águas nos povoados de Canela e Silvanópolis, assim como na Vila de Monte do Carmo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 372, de 21 de março de 1960
Ementa: Determina a venda de lotes urbanos na Vila de Monte do Carmo, fixa os preços e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 283, de 14 de agosto de 1957
Ementa: Construção de uma estrada ligando a Vila de Gurupi às matas próximas, numa extensão calculadamente de 12 kms. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 256, de 06 de novembro de 1956
Ementa: Abre crédito especial na quantia de Cr$30.000,00 para ocorrer ao pagamento de honorários de procuratórios. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 255, de 06 de novembro de 1956
Ementa: abre crédito especial especial de Cr$150.000,00 para a finalidade que especifica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 254, de 06 de novembro de 1956
Ementa: abre crédito especial especial de Cr$150.000,00 para o fim a que especifica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 239, de 07 de maio de 1956
Ementa: Cria uma cadeira de instrução primária anexa a Escola Municipal de Monte do Carmo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 215, de 05 de novembro de 1955
Ementa: Criando uma Escola Mista na Fazenda Firmeza, sediada no Distrito de Monte do Carmo, deste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 145, de 13 de julho de 1951
Ementa: Cria Escola Mista na Fazenda Sítio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 147, de 13 de junho de 1951
Ementa: Pagamento pela construção da pista para pouso de aviões. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 146, de 13 de junho de 1951
Ementa: Construção de uma ponte sobre o Ribeirão "Cabeça de Boi". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 103, de 07 de novembro de 1950
Ementa: Cria Escola Mista nos povoados Morrão e Extrema no Distrito de Taquarussu. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 91, de 07 de junho de 1950
Ementa: Autoriza o Prefeito a pagar ao Sr. Eoclessiano Guilherme Barbosa a quantia de CrR$ 500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 126, de 05 de junho de 1950
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 90, de 05 de junho de 1950
Ementa: Autoriza a criação de cadeira de Professor de educação Física em Taquarussu. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 64, de 05 de novembro de 1949
Ementa: Autoriza Pagamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 63, de 05 de novembro de 1949
Ementa: Cria Cadeira de Professor Auxiliar da Escola Mista. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 62, de 05 de novembro de 1949
Ementa: Muda nome de rua. (Avenida Ruy Barbosa) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |