SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 675, de 18 de junho de 1974 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Nacional, Estado de Goiás, firmar Convênio com a Companhia de telecomunicações de Goiás, COTELGO, para instalação Telefônica Interurbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 10 de junho de 1974 Ementa: Dá nome de "Félix Camoa" ao Grupo Escolar que está sendo construído no Bairro Vila Nova, do outro lado do Ribeirão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 09 de abril de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Chefe de Marcenaria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 21 de fevereiro de 1974 Ementa: Autoriza a concessão de serviços funerários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671A, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: Concede ao Sr. Edes Lôbo Guimarães o Titulo de cidadão Portuense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 06 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. (Construção da Quadra de Esporte denominada no Marechal do Ar Eduardo Gomes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 06 de dezembro de 1973 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1974 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 22 de junho de 1973 Ementa: Aumenta o quadro de Professores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 02 de abril de 1973 Ementa: Autoriza o poder a firmar convênio com o Ministério da Educação e cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 28 de março de 1973 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subverção social ao Mobral - Movimento Brasileiro de Alfabetização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 23 de fevereiro de 1973 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrariar empréstimo na Caixa Econômica do Estado de Goiás, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 12 de dezembro de 1972 Ementa: Orçamento Geral do Município de Porto Nacional - GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 12 de dezembro de 1972 Ementa: Dispõe sobre a alteração de níveis de vencimento dos anexos de I a IV da Lei nº 602, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 02 de junho de 1969 Ementa: Autoriza a doação de terreno urbano que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 30 de novembro de 1961 Ementa: Fica transferida para os domingos a feira livre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 30 de novembro de 1961 Ementa: Determina a construção de cisternas e serviços de águas nos povoados de Canela e Silvanópolis, assim como na Vila de Monte do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 21 de março de 1960 Ementa: Determina a venda de lotes urbanos na Vila de Monte do Carmo, fixa os preços e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 14 de agosto de 1957 Ementa: Construção de uma estrada ligando a Vila de Gurupi às matas próximas, numa extensão calculadamente de 12 kms. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 06 de novembro de 1956 Ementa: Abre crédito especial na quantia de Cr$30.000,00 para ocorrer ao pagamento de honorários de procuratórios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 06 de novembro de 1956 Ementa: abre crédito especial especial de Cr$150.000,00 para a finalidade que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 06 de novembro de 1956 Ementa: abre crédito especial especial de Cr$150.000,00 para o fim a que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 07 de maio de 1956 Ementa: Cria uma cadeira de instrução primária anexa a Escola Municipal de Monte do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 05 de novembro de 1955 Ementa: Criando uma Escola Mista na Fazenda Firmeza, sediada no Distrito de Monte do Carmo, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 13 de julho de 1951 Ementa: Cria Escola Mista na Fazenda Sítio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 13 de junho de 1951 Ementa: Pagamento pela construção da pista para pouso de aviões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 13 de junho de 1951 Ementa: Construção de uma ponte sobre o Ribeirão "Cabeça de Boi". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 07 de novembro de 1950 Ementa: Cria Escola Mista nos povoados Morrão e Extrema no Distrito de Taquarussu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 07 de junho de 1950 Ementa: Autoriza o Prefeito a pagar ao Sr. Eoclessiano Guilherme Barbosa a quantia de CrR$ 500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 05 de junho de 1950 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 05 de junho de 1950 Ementa: Autoriza a criação de cadeira de Professor de educação Física em Taquarussu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 05 de novembro de 1949 Ementa: Autoriza Pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 05 de novembro de 1949 Ementa: Cria Cadeira de Professor Auxiliar da Escola Mista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 05 de novembro de 1949 Ementa: Muda nome de rua. (Avenida Ruy Barbosa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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