SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 989, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Concede Título Honorífico de cidadania ( Dr. Adão Alves da Silva - Advogado chefe da unidade fundiária - INCRA Local) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza a desapropriação de área de Terreno urbano. (Construção de uma escola de 1° Grau) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza a compra de imóvel ( Escola Brasil - Fazenda Ponte Alta) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 05 de outubro de 1984 Ementa: Concede Título de cidadania Portuense e da Providencias. ( General de Brigada Amaury Sá Freire de Lima) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 05 de outubro de 1984 Ementa: Concede Título de cidadania Portuense e da Providencias. ( General de Divisão - Newton Araujo de Oliveira e Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 27 de março de 1984 Ementa: Cria o conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.259, de 28 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 962, de 19 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Doutor Henrique Santillo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Adhemar Santillo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (José dos Santos Freire) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Mauro Borges Teixeira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Francisco Maranhão Japiassú) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 17 de novembro de 1983 Ementa: Dá denominação a Setor desta Cidade - Vila Vicentina (Barreiro/Cemitério São Pedro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadã Portuense a Exma. Dna. Iris de Araújo Machado DD. Primeira Dama do Estado de Goiás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense ao Senhor Dr. Iris Rezende Machado, DD Governador do Estado de Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 14 de setembro de 1983 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Avenida Joaquim Aires - Vila Nova) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.511, de 06 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 947, de 14 de setembro de 1983 Ementa: Aprova balancete da Prefeitura Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 14 de setembro de 1983 Ementa: Modifica denominação de Secretaria Municipal. (Retira da Secretaria de Saúde a expressão "Assistência Social) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 778, de 02 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 949, de 18 de junho de 1983 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense ao Exmo. Senhor Dr. Renê Pompeu de Pina DD. Superintendente da SUDECO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 14 de junho de 1983 Ementa: Cria feira artesanal livre na Praça do Centenário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 14 de junho de 1983 Ementa: Altera período para comemoração da Semana da Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 08 de maio de 1983 Ementa: Pede autorização para criar Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 778, de 02 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 934, de 05 de maio de 1983 Ementa: Altera os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 04 de maio de 1983 Ementa: Dispõe proibições sobre áreas de servidão publica do Município de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano a Pessoas indigentes e Instituições Religiosas, no loteamento Novo Planalto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: Altera o numero de vagas para táxis nos diversos pontos da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 10 de junho de 1982 Ementa: Cria ponto de Táxi no Setor Jardim Brasília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 03 de junho de 1982 Ementa: Reconhece Comissão de Estudo dos Problemas do Norte Goiano - CONORTE, como utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 05 de fevereiro de 1982 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense ao Sr. Dr. Ary Ribeiro Valadão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Concede aumento salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Fixa representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Dá denominação aos Grupos Escolares de Taquaralto e Matança. (Faustino Dias dos Santos / Luiz Rodrigues Monteiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. (Praça Frei Berto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Dá denominação a Cemitério Municipal. (Cemitério São Pedro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 14 de agosto de 1981 Ementa: Cria Comissão de Defesa do Consumidor Portuense CODECOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 14 de agosto de 1981 Ementa: Dá nome de Avenida e dá outras providências. (Bento Alves Costa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 05 de junho de 1981 Ementa: Padroniza autores de livros didáticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 05 de junho de 1981 Ementa: Concede Título de cidadão Portuense e dá outras providências. (Desembargador Celso Fleury) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 22 de abril de 1981 Ementa: Dá denominação à Praças no Setor Aeroporto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 22 de abril de 1981 Ementa: Dá denominação a Grupos Escolares e Praça Pública. (Grupo Escolar Dr. Pedro Ludovico / Praça das Mães) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 25 de março de 1981 Ementa: Cria feiras livres nos bairros desta cidade e dá outras providências. (Jardim Brasília / Jardim Querido / Vila Nova) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Autorização (Pede) - Loteamento Fazenda Nova Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Revoga o Art. 4º da Lei nº 847, de 28 de setembro de 1979, que aprova Loteamento do Bairro Porto Imperial. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 847, de 28 de setembro de 1979
Lei Ordinária nº 891, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre autorização Legislativa para alienar Trator D-4 (DMER) e Brasília (Gabinete). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dá denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Osana Furtado) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Da denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Niobey Ayres da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dá denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Domingos Pereira de Almeida) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Fixa representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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