SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 951, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadã Portuense a Exma. Dna. Iris de Araújo Machado DD. Primeira Dama do Estado de Goiás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense ao Senhor Dr. Iris Rezende Machado, DD Governador do Estado de Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 14 de setembro de 1983 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Avenida Joaquim Aires - Vila Nova) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.511, de 06 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 947, de 14 de setembro de 1983 Ementa: Aprova balancete da Prefeitura Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 14 de setembro de 1983 Ementa: Modifica denominação de Secretaria Municipal. (Retira da Secretaria de Saúde a expressão "Assistência Social) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 778, de 02 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 949, de 18 de junho de 1983 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense ao Exmo. Senhor Dr. Renê Pompeu de Pina DD. Superintendente da SUDECO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 14 de junho de 1983 Ementa: Cria feira artesanal livre na Praça do Centenário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 14 de junho de 1983 Ementa: Altera período para comemoração da Semana da Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 08 de maio de 1983 Ementa: Pede autorização para criar Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 778, de 02 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 934, de 05 de maio de 1983 Ementa: Altera os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 04 de maio de 1983 Ementa: Dispõe proibições sobre áreas de servidão publica do Município de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano a Pessoas indigentes e Instituições Religiosas, no loteamento Novo Planalto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: Altera o numero de vagas para táxis nos diversos pontos da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 10 de junho de 1982 Ementa: Cria ponto de Táxi no Setor Jardim Brasília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 03 de junho de 1982 Ementa: Reconhece Comissão de Estudo dos Problemas do Norte Goiano - CONORTE, como utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 05 de fevereiro de 1982 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense ao Sr. Dr. Ary Ribeiro Valadão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Concede aumento salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Fixa representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Dá denominação aos Grupos Escolares de Taquaralto e Matança. (Faustino Dias dos Santos / Luiz Rodrigues Monteiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. (Praça Frei Berto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Dá denominação a Cemitério Municipal. (Cemitério São Pedro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 14 de agosto de 1981 Ementa: Cria Comissão de Defesa do Consumidor Portuense CODECOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 14 de agosto de 1981 Ementa: Dá nome de Avenida e dá outras providências. (Bento Alves Costa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 05 de junho de 1981 Ementa: Padroniza autores de livros didáticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 05 de junho de 1981 Ementa: Concede Título de cidadão Portuense e dá outras providências. (Desembargador Celso Fleury) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 22 de abril de 1981 Ementa: Dá denominação à Praças no Setor Aeroporto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 22 de abril de 1981 Ementa: Dá denominação a Grupos Escolares e Praça Pública. (Grupo Escolar Dr. Pedro Ludovico / Praça das Mães) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 25 de março de 1981 Ementa: Cria feiras livres nos bairros desta cidade e dá outras providências. (Jardim Brasília / Jardim Querido / Vila Nova) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Autorização (Pede) - Loteamento Fazenda Nova Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Revoga o Art. 4º da Lei nº 847, de 28 de setembro de 1979, que aprova Loteamento do Bairro Porto Imperial. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 847, de 28 de setembro de 1979
Lei Ordinária nº 891, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre autorização Legislativa para alienar Trator D-4 (DMER) e Brasília (Gabinete). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dá denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Osana Furtado) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Da denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Niobey Ayres da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dá denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Domingos Pereira de Almeida) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Fixa representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre aumento de salários de servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município para exercício de 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 26 de novembro de 1980 Ementa: Aprova loteamento urbano e dá outras providencias. (Novo Planalto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 27 de outubro de 1980 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 10 de setembro de 1980 Ementa: Modifica redação do Art. 1º da Lei nº 854, de 12 de fevereiro de 1980. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 854, de 12 de fevereiro de 1980
Lei Ordinária nº 881, de 10 de setembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 10 de setembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre estruturação da Secretaria de Educação e Cultura e mudança de denominação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 26 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre a contratação de empregados públicos pelo regime de Leis Trabalhistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 26 de agosto de 1980 Ementa: Cria museu histórico de Porto Nacional - GO e dá outras providências. ( Museu histórico de Arte e Som) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 26 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 761/77. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 761, de 09 de setembro de 1977
Lei Ordinária nº 876, de 29 de abril de 1980 Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano COHAB - GO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.108, de 14 de dezembro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.134, de 20 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 875, de 28 de abril de 1980 Ementa: Autoriza doação de terrenos urbanos para Entidades Religiosas e Filantrópicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 27 de abril de 1980 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano para Entidade Bancária. (Construção de Clubes Recreativos) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.247, de 11 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 873, de 26 de abril de 1980 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano para o patrimônio da união (INAMPS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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