Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 10 de 2021 | Matéria Substituída | 06/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2021
Unidade Local
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Substituída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SUBSTITUÍDA PELO PROJETO DE LEI N° 022/2021, EM ATENDIMENTO A ORIENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA, TAL MATÉRIA DEVE SER DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO