Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 10 de 2021 | Matéria Substituída | 16/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2021
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - ASS JUR
Unidade Destino
SECRETARIA - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Substituída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SUBSTITUÍDA PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2021 (EM ATENDIMENTO A ORIENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA, TAL MATÉRIA DEVE SER TRAMITADA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR)