Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 19 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
HEITOR ANDRADE	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga, 1847, Centro
CEP: 77500-000 | Telefone: (63) 3363-7296
OpenAPI | Site | Fale Conosco